A Direção / Órgão de Governo de Recuperadora de Bateria Extremeñas, S.L. (em diante, o responsável do tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria continua do responsável do tratamento com o objetivo de atingirla excelência em relação com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e pelo que se deroga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados) (DOUE L 119/1, 04-05-2016), e da normativa espanhola de proteção de dados de carácter pessoal (Lei Orgânica, legislação sectorial específica e as suas normas de desenvolvimento).
A Política de Proteção de Dados de Recuperadora de Batería Extremeñas, S.L. descansa no princípio de responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável do tratamento é responsável do cumprimento do marco normativo e jurisprudencial que governa essa Política, e é capaz de demonstrá-lo perante as autoridades de controlo competentes.
Nesse sentido, o responsável do tratamento será orientado pelos seguintes princípios que devem servir a todos os seus trabalhadores como guia e marco de referência no tratamento de dados pessoais:
1. Proteção de dados desde o design: o responsável do tratamento aplicará, quer no momento de determinar os meios do tratamento, quer no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas apropriadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de maneira efetiva os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados por defeito: o responsável do tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas apropriadas com o intuito de garantir que, por defeito, só sejam objeto de tratamento os dados pessoais que forem necessários para cada um dos objetivos específicos do tratamento.
3. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais que serão aplicáveis durante o ciclo completo da vida da informação.
4. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de maneira lícita, leal e transparente no que diz respeito ao interessado.
5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos, e não serão tratados ulteriormente de maneira incompatível com os nomeados fins.
6. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário no que diz respeito aos fins para os que são tratados.
7. Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se fosse preciso, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que se suprimam ou retifiquem sem atraso os dados pessoais que forem inexatos no que diz respeito aos fins para os que se tratam.
8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos com o intuito de permitir a identificação dos interessados durante não mais tempo do necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de tal maneira que se garanta uma segurança adequada dos dados pessoais, incluída a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.
10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação que se facilite aos trabalhadores involucrados no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todos os trabalhadores com acesso aos dados serão convenientemente formados e informados acerca das suas obrigações em relação ao cumprimento da normativa de proteção de dados.
A Política de Proteção de Dados de Recuperadora de Bateria Extremeñas, S.L. é comunicada a todos os trabalhadores do responsável do tratamento e posta à disposição de todas as partes interessadas.
Em consequência, a presente Política de Proteção de Dados involucra a todos os trabalhadores do responsável do tratamento, que deve concedê-la e assumi-la, considerando-a como própria, sendo cada membro responsável de aplicá-la e de verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, assim como identificar e aportar as oportunidades de melhoria que considerar oportunas com o objetivo de atingir a excelência em relação ao seu cumprimento.
Esta Política será revisada pela Direção / Órgão de Governo de Recuperadora de Bateria Extremeñas, S.L., tantas vezes como se considerar necessário, para adequar-se, em todo o momento, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.
